Condições gerais de venda – Carro de luxo com motorista

ARTIGO 1.º

Qualquer reserva efetuada junto da MARIE VTC implica a aceitação sem reservas das presentes condições gerais de venda.

ARTIGO 2.º – RESERVAS

Qualquer serviço deve ser objeto de uma reserva confirmada por escrito.
por telefone, através do número 06 69 92 30 89, ou diretamente por e-mail para o endereço marie@leurs.me.
Será então enviado pelos nossos serviços um e-mail a confirmar a nossa disponibilidade.

Qualquer reserva de serviço deve ser efetuada, o mais tardar, 24 horas antes do início do referido serviço. Deve ser efetuada pelo cliente ou por um representante devidamente autorizado.

Todas as reservas devem indicar obrigatoriamente os seguintes dados: nome e dados de contacto do cliente (morada, e-mail, telefone), morada do local de recolha e morada do local de destino para os transferes, a duração pretendida para os serviços, data e hora de início do serviço, número de passageiros, se for o caso, a idade das crianças (para cadeiras de carro) e o número de bagagens.

Deve ser-nos enviada uma confirmação da reserva, por e-mail ou por correio, com a menção «Concordo», e assinada pelo cliente.

ARTIGO 3.º – PRESTAÇÃO

O benefício só é válido uma vez.

O serviço tem início no local onde o veículo se encontra estacionado, na data e hora estabelecidas no contrato previamente celebrado entre as partes.
Termina na data e hora de devolução do veículo ao seu local de partida.

Em caso de atraso por parte do cliente, o motorista aguardará 20 minutos no local de recolha. Passado esse prazo, a MARIE VTC considerará o serviço cancelado. O serviço será faturado ao cliente e não dará lugar a qualquer reembolso.

Caso se verifique que o cliente não se encontra no local do encontro, o serviço será considerado definitivamente perdido, devendo o cliente pagá-lo, sem direito a qualquer reembolso.

Se o cliente não encontrar o motorista, deve ligar imediatamente para a MARIE VTC para evitar que lhe seja cobrado o valor total do serviço.

É obrigatório respeitar e utilizar corretamente o equipamento. Qualquer deterioração do equipamento e quaisquer danos causados no interior do veículo serão da responsabilidade do cliente e ser-lhe-ão faturados.

É estritamente proibido fumar no interior do veículo.

É obrigatório usar o cinto de segurança, tanto nos bancos da frente como nos bancos de trás do veículo.

Não são permitidos animais nos veículos, a não ser que estejam numa gaiola ou num saco destinado a esse efeito.

A MARIE VTC não se responsabiliza, em caso algum, por objetos esquecidos nos veículos ou noutro local durante o serviço.

Em caso algum o cliente poderá exigir que o motorista exceda o limite de velocidade autorizado ou cometa quaisquer infrações ao código da estrada.

De um modo mais geral, o motorista reserva-se o direito de recusar quaisquer instruções e/ou pedidos do cliente que considere suscetíveis de comprometer a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais utentes da estrada.

Os nossos motoristas são verdadeiros profissionais; uma vez que assumem toda a responsabilidade, têm como orientação respeitar e fazer cumprir a legislação em vigor.

A MARIE VTC reserva-se o direito de interromper imediatamente qualquer serviço, caso o cliente tenha um comportamento que ponha em risco a segurança do motorista, do veículo ou dos restantes utentes da estrada. O serviço será então faturado na totalidade ao cliente.

Os clientes que estejam demasiado embriagados ou que insultem o motorista não poderão, em caso algum, embarcar nos veículos. O serviço será, nesse caso, faturado na totalidade ao cliente.

O volume de bagagem transportada é proporcional à capacidade do veículo. A bagagem permanece, durante todo o serviço, sob a responsabilidade das pessoas transportadas.

Qualquer alteração ao percurso, por parte do cliente ou do seu mandante, poderá implicar custos adicionais que lhe serão faturados.

O serviço prestado pela empresa MARIE VTC, tal como regulamentado pelos artigos L.231-1 a L.231-4 e R.231-1 a R.231-9 do Código do Turismo, consiste na disponibilização de um veículo ao cliente, indissociavelmente acompanhada dos serviços de um motorista.
Estão, assim, nomeadamente incluídos no serviço:

• o veículo colocado à disposição do cliente;
• a disponibilização de um motorista que fale, no mínimo, francês;
• o seguro profissional para os passageiros transportados a título oneroso, os quilómetros percorridos, a manutenção do veículo, o combustível e a duração definida no momento da reserva do serviço
• o transporte da bagagem do cliente, dentro dos limites da capacidade do veículo.
• o custo das portagens

Não estão incluídos no Serviço:

• o custo dos parques de estacionamento e, de um modo mais geral, de todos os locais de estacionamento;
• as entradas nos locais (museus, teatros, castelos, estádios ou outros);
• as taxas de entrada em locais públicos

ARTIGO 4.º – PREÇOS

Os nossos preços incluem IVA e são expressos em euros (€).
A taxa de IVA aplicável aos transferes é de 10%.
A taxa de IVA aplicável aos serviços por hora é de 20%.

A tarifa de transporte aplica-se ao trajeto direto, sem paragens nem escalas, desde o local de recolha até ao local de destino previamente estabelecido no contrato.

Os preços referem-se por veículo, independentemente do número de passageiros transportados (até 7 no caso das minivans).

No que diz respeito à disponibilização do serviço, cada hora iniciada é cobrada.
Cada quilómetro adicional ao pacote estabelecido no contrato será faturado a 1,50 € (IVA incluído)/km.
Cada hora adicional ao pacote estabelecido no contrato será faturada a 45 €/hora.

No caso de deslocações previstas para vários dias, serão cobradas ao cliente as seguintes tarifas fixas:

• refeição = 25 € (IVA incluído)
• noite de hotel + pequeno-almoço = 120 € com IVA incluído

Os nossos preços incluem:

• o IVA
• o veículo colocado à disposição do cliente;
• a disponibilização de um motorista que fale, no mínimo, francês;
• o seguro profissional para os passageiros transportados a título oneroso, os quilómetros percorridos, a manutenção do veículo, o combustível e a duração definida no momento da reserva do serviço
• o transporte da bagagem do cliente, dentro dos limites da capacidade do veículo.
• a disponibilização a bordo dos veículos de serviços (Wi-Fi, bebidas frescas, toalhitas refrescantes, jornais do dia, carregadores de telemóvel)
• o custo das portagens.

Os nossos preços não incluem:

• o custo dos parques de estacionamento e, de um modo mais geral, de todos os locais de estacionamento;
• as entradas nos locais (museus, teatros, castelos, estádios ou outros);
• as taxas de entrada em locais públicos;
• as despesas de alimentação e alojamento do motorista numa viagem com duração de vários dias.

ARTIGO 5.º – REGULAMENTO

Os nossos serviços devem ser pagos em dinheiro, em euros, a bordo do veículo, no momento do embarque do cliente, exceto no caso dos nossos clientes «Grandes Contas» e Parceiros, para os quais é emitida uma faturação periódica.

Aceitamos pagamentos por transferência bancária, em dinheiro e com cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, etc.).

Para os nossos clientes «Grandes Contas» e os nossos parceiros, os serviços são pagáveis à vista após a receção da fatura, salvo acordo contratual específico.

Não é concedido qualquer desconto por pagamento efetuado antes da data da prestação do serviço.

Em qualquer caso, o cliente que assinou a reserva é o único responsável pelo pagamento do serviço, caso o utilizador não cumpra as suas obrigações.

Qualquer serviço adicional, qualquer excedente de quilómetros ou de duração, será faturado de acordo com os preços indicados na nota de encomenda.

Cada hora iniciada deve ser paga na íntegra.

No caso dos pacotes de casamentos ou excursões, a reserva só se torna definitiva após o pagamento de um adiantamento não reembolsável equivalente a 30% do valor do serviço.

ARTIGO 6.º – ANULAÇÃO

Qualquer cancelamento de reserva efetuado menos de 24 horas antes do início do serviço será considerado como tal e faturado ao cliente.

Se o tempo de espera no local de recolha exceder 20 minutos, o serviço será considerado prestado e faturado ao cliente.

Em caso de ausência do cliente, o serviço será considerado devido e faturado.

ARTIGO 7.º – LIMITES DE RESPONSABILIDADE

A MARIE VTC não pode, em caso algum, ser responsabilizada por atrasos no tráfego ferroviário e aéreo.

A MARIE VTC não pode, em caso algum, ser responsabilizada por atrasos devidos a condições de trânsito alheias à sua vontade: estradas bloqueadas, pontes fechadas ao trânsito, engarrafamentos, estradas alagadas, manifestações, condições meteorológicas, intervenções das forças policiais, dos bombeiros ou das alfândegas, etc. (lista não exaustiva).

A MARIE VTC não pode, em caso algum, ser responsabilizada por atrasos diretamente decorrentes de um atraso inicial do cliente, ou da necessidade de efetuar uma viagem, a pedido do cliente, num prazo manifestamente demasiado curto.

Em caso de imobilização do veículo devido a uma avaria mecânica, um acidente ou um dano (roubo, danos), a MARIE VTC envidará todos os esforços para assegurar a continuidade da viagem com um veículo fretado junto de outra empresa e compromete-se a informar o cliente.

ARTIGO 8.º – SEGUROS

A responsabilidade da MARIE VTC está limitada às cláusulas do nosso contrato de seguro.

Os nossos veículos estão segurados para o transporte de passageiros e os nossos passageiros estão cobertos pela nossa seguradora contra todos os danos corporais. Este seguro abrange igualmente a responsabilidade civil profissional, em conformidade com a regulamentação francesa em vigor, nos termos do artigo L. 3120-4 do Código dos Transportes.

O mandante terá total liberdade para subscrever, a suas custas, um seguro complementar que cubra as despesas de cancelamento, as despesas de repatriamento ou a bagagem transportada.

ARTIGO 9.º – DADOS PESSOAIS

A MARIE VTC compromete-se a respeitar a privacidade dos seus clientes.

A MARIE VTC compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos no seu site, em conformidade com a lei francesa «Informática e Liberdades» n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978. Nesse sentido, a MARIE VTC compromete-se a não divulgar a terceiros as informações fornecidas pelo cliente no seu site e a utilizá-las exclusivamente para o processamento da sua reserva.
O cliente pode exercer o direito de acesso ao seu ficheiro e o direito de retificação ou eliminação das informações que lhe dizem respeito, dirigindo o seu pedido ao Serviço de Apoio ao Cliente da MARIE VTC.

ARTIGO 10.º – LITÍGIOS

Qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito e por carta registada, dirigida ao Serviço de Apoio ao Cliente, no prazo máximo de 8 dias. Fora deste prazo, nenhuma reclamação será aceite.

Sem prejuízo das disposições legais, qualquer litígio é, por acordo expresso, da competência exclusiva do Tribunal Comercial de Tarascon (Bouches-du-Rhône).